IVA

São apontados quatro caminhos para 2014. Um deles diferencia o IVA da restauração e o da prestação de serviços de bebidas.

A redução para 13% da taxa do IVA aplicável ao sector da restauração e similares é um dos cenários analisado no relatório do grupo de trabalho interministerial, divulgado na sexta-feira e que analisa a situação económica e financeira do sector, bem como a fiscalidade e os custos de contexto. A medida é apontada como estímulo à economia com especial enfoque no emprego. Mas o estudo alerta que se for esta a opção do Governo, a redução terá de ser "compensada por outras medidas para assegurar a necessária consolidação orçamental", uma vez que o regresso à taxa intermédia reduz a receita fiscal entre os 145 e os 178 milhões de euros caso entre em vigor a 1 de Janeiro de 2014.

No documento apontam-se quatro cenários possíveis para rever a taxa do IVA em 2014 , defendendo-se, em particular, a aplicação da taxa intermédia de 13% a todas as prestações de serviço neste sector, ou a aplicação de taxas diferenciadas consoante se trate de serviços relacionados com bebidas ou com alimentação, caso em que os primeiros pagariam a taxa normal de 23% e os segundos a taxa intermédia, de 13%. Neste cenário, foram ponderadas duas variantes temporais: início da alteração em 1 de Janeiro de 2014 ou em 1 de Julho de 2014, com o início da época alta do turismo em Portugal.